| 28/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2016 |
| 29/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |