| 10/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 a 10, em 10.12.2016. |
| 13/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 19/06/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 27/02/2018 |
Devolvido sem voto |
| 01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 01/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 08/08/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 18/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 03/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |
| 08/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
| 26/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |