| 21/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016 |
| 24/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 01/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 25/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/02/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 08/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 30/03/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 293, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
|
| 06/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 3.05.2017. (DA. pág. 12) |
| 08/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 16/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1142/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.881, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017. |
| 16/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.881. (DA. pág. 17) |
| 17/05/2017 |
Aguardando Sanção |
| 07/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.443, de 06.06.2017. (DOE-I pág. 1) |
| 09/06/2017 |
Arquive-se |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.028 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |