| 22/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/10/2016 |
| 25/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 03/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 08/12/2016 |
Anexado aos autos documentação solicitada pelo Relator. |
| 28/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 31/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/06/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 29/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 22) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |