20/10/2016
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 8
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20/10/2016
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Autuado e protocolado.
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21/10/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
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21/10/2016
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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23/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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27/06/2017
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Recebido com voto do relator Davi Zaia que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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05/12/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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19/05/2018
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Publicado Pparecer nº 679, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 8)
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25/05/2018
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042301/18, Ofício SGP nº 690/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 679/2018.
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25/05/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 691/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 679/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/05/2018
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Arquive-se
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24/10/2018
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Publicado Of. nº 4082/2018-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Of. nº 4890/2018, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a Promoção de Arquivamento de Peças de Informação nº 540/2018 (DAL pág. 7) Rel. 265190
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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