| 26/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016 |
| 27/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 07/07/2017 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 7) |
| 07/07/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 08)
|
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |