| 27/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/10/2016 |
| 31/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 09/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 11) |
| 09/06/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.129 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |