| 19/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/11/2016 |
| 22/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |