| 26/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016 |
| 29/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 21/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado |
| 26/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 23/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 05/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |