| 02/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/12/2016 |
| 05/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/07/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 17)
|
| 27/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.201 |
| 27/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |