06/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2016 |
07/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
14/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/08/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
12/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
14/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 829/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 830/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14) |
14/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/11/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2479/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.136, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.136. (D.A. pág. 17) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.651, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |