| 07/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/12/2016 |
| 08/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 16/12/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10) |
| 16/12/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 54) |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |