| 08/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2016 |
| 09/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 881/2016 ao Projeto de lei nº
588/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09) |
| 03/02/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 588/2016. |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2101, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 588, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 881, de 2016, favorável aos Projetos de lei nº 588 e 881, ambos de 2016. (D.A. pág. 13) |
| 02/03/2018 |
Publicado Parecer nº 106, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 588, de 2016,
ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 881, de 2016, aprovado Projeto de lei nº 588/2016 e rejeitado o Projeto de lei nº 881/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pag. 10)
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| 02/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13) |
| 02/03/2018 |
Pauta de 1ª Sessão (Recursos) |
| 09/05/2018 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 588/16 e 881/16. Arquive-se o Projeto de lei nº 881/16. (D.A. pág. 18) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |