08/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2016 |
09/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
15/03/2019 |
Devolvido sem voto |