| 20/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20, em 20.12.2016. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 08/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 08/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/04/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para fins de instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Afonso Lobato. |
| 13/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.194 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |