| 16/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/12/2016 |
| 19/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 31/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 14/12/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |