| 16/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 54 em 16/12/2016 |
| 19/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Republicado na página 11 por ter sido publicado incorretamente na Seção de "Deliberação nas Comissões" do Diário da Assembleia de 16.12.2016. |
| 20/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Pedro Tobias, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 11) |
| 21/12/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 71) |
| 14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.039 |
| 14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |