| 02/09/2015 |
Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 17/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016 |
| 20/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 29/06/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa |
| 16/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 04/04/2018 |
Devolvido da vista |
| 11/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 12/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |