| 21/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016 |
| 02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2017 |
Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 21/06/2017 |
Publicado Parecer nº 485, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/08/2019 |
Publicado Requerimento da MESA, solicitando, nos termos regimentais, a retirada do referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 12)
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| 06/08/2019 |
75ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada. |
| 07/08/2019 |
Publicado o Despacho: Aprovada a retirada (75ª Sessão Ordinária).
Arquive-se. (D.A., pág. 16) |
| 12/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.004 |
| 12/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |