| 23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/12/2016 |
| 02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/02/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 11/05/2017 |
Publicado o requerimento , de autoria do Deputado Roque Barbiere, solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 15) |
| 11/05/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. (DA. pág. 19) |
| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.024 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |