07/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 11, em 07.02.2017. |
08/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
17/02/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
22/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.197 |
22/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |