| 14/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/02/2017 |
| 15/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 25/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.27) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |