| 17/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/02/2017 |
| 20/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 03/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
| 30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 12/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
| 14/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 831/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 832/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
| 14/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1204, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.798, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024. |
| 11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.798. (D.A., pág. 23) |
| 02/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.950, de 1º de julho de 2024. (D.O.E-I, pág. 01) |