Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2017
Ementa Proíbe propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.
Data de Publicação 24/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, EMISSORA DE TELEVISÃO, PROPAGANDA, RÁDIO
Etapa Atual Último andamento 14/03/2017 - Anexado ao Projeto de lei 349/2016.

Tramitação

Data Descrição
24/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/02/2017
02/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
14/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 59/2017 ao Projeto de lei nº 349/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
14/03/2017 Anexado ao Projeto de lei 349/2016.
Voltar