Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 6 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 6 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF a elaboração de estudos e adoção de providências, no sentido de que sejam introduzidas modificações nas normas que dispõem sobre procedimentos específicos para a emissão, validação, cancelamento e exercício do controle social de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP, com o intuito de aprimorar e fortalecer a fiscalização das DAPs emitidas.
Data de Publicação 23/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI Merenda
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, DECLARAÇÃO DE APTIDÃO, MERENDA ESCOLAR, PEQUENO AGRICULTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2017
02/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2017 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/03/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/04/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/04/2017 Devolvido sem voto
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
15/08/2017 Devolvido sem voto
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2017 Publicado Parecer nº 1063/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07)
29/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27.09.2017. (DA. pág. 14)
29/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
06/10/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1869/2017 ao Gabinete da Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 03.10.2017, a referida Moção, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar.
06/10/2017 Arquive-se.
14/11/2017 Publicado Ofício nº 595/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à respectiva Moção. (D.A. pág. 09)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2017 1063 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Atividades Econômicas  
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