06/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/08/1953 |
Parecer n. 1462/53 da CCJ favorável |
08/09/1953 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
09/09/1953 |
Em votação foi aprovado |
10/09/1953 |
Emenda n. 1 (RG-181/53 - Leônidas Camarinha) |
10/09/1953 |
Emenda n. 2 (RG-214/53 - Narciso Pieroni) |
17/09/1953 |
Emenda n. 3 (RG-226/53 - Padre Calasans) |
06/10/1953 |
Requerimento do sr. Padre Calasans retirando a emenda n. 3 |
22/10/1953 |
Parecer n. 2014/53 da CAS favorável |
30/10/1953 |
Parecer n. 2117/53 da CF favorável ao PL e às emendas ns. 1 e 2 |
06/11/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas |
23/11/1953 |
Parecer n. 2383/53 da Comissão de Redação |
01/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2527) pub. D.O. de 11.12.53. Lei n. 2418, de 15.12.53 pub. DO de 18.12.53
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090 |