| 09/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2017 |
| 10/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
| 12/05/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 13) |
| 27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
| 27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |