08/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017 |
09/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/03/2017 |
Comunicado vencimento de prazo. |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
06/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/04/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Correa Jr, favorável |
14/04/2017 |
Publicado Parecer nº 203/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
14/04/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/04/2017 |
12 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
19/04/2017 |
13 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
02/05/2017 |
55a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
02/05/2017 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1082/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.875, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de maio de 2017. |
03/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.875. (DA. pág. 15) |
04/05/2017 |
Aguardando Sanção |
20/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.427, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |