| 14/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2017 |
| 16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 31/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 22/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 30/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1705, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. págs. 17 e 18) |
| 15/11/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |