Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2017
Ementa Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
Data de Publicação 22/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ENTRETENIMENTO, ESTABELECIMENTO, JOVEM, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Último andamento 11/04/2019 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)

Tramitação

Data Descrição
22/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 22/03/2017
23/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/04/2017 Publicado despacho: Junte-se o ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 526/1997, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
05/04/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
05/04/2017 Anexado ao Projeto de lei 0526/1997.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
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