| 12/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/04/2017 |
| 13/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 22/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 30/08/2017 |
Publicados os Pareceres nº 763, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 764, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 30/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |