12/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/04/2017 |
13/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
28/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
30/08/2017 |
Publicados os Pareceres nº 763, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 764, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
30/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |