Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 98 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 98 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, informações sobre quais os motivos da não regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de 2016, até a presente data; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação 06/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PPD, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 13.
28/04/2017 Protocolado junto ao Governador , Ofício SGP nº 1039/2017 .
28/04/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/05/2017.
29/05/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/06/2017 Publicado Oficio nº 208/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 11). Encaminhado ao autor.
27/06/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1039 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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