| 06/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2017 |
| 07/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 17/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/10/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 09/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.203 |
| 24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |