08/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2017 |
11/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
10/05/2017 |
Anexado aos Autos documentação com informações complementares, para instrução do referido Projeto de lei. |
17/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
10/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.233 |
10/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |