Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 106 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 106 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre motivações e valores relacionados ao Decreto 62.456, de 14 de fevereiro de 2017, que Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.
Data de Publicação 10/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores ARTES, BENEFÍCIO FISCAL, COMÉRCIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 08.
28/04/2017 Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1034/2017 .
28/04/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/05/2017.
23/05/2017 Publicado Oficio nº158/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág.13). Encaminhado ao (a) autor(a)
08/06/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
24/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.038
24/09/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1034 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar