Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 201 / 2017
Ementa Proíbe a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência, no Estado.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Publicado requerimento do autor, Deputado Raul Marcelo, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 12)
20/04/2017 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13)
17/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123
17/10/2018 Arquivo - Arquivado
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