14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/04/2017 |
18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/05/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 202/2017 ao projeto de lei nº
86/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
05/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 86/2017. |
22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, favoravel à aprovação do Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e contrario ao Projeto de Lei n° 202, de
2017. (D.A. pag. 17) |
23/09/2017 |
Publicado retificação da conclusão do Parecer nº 968, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 86, de 2017 anexado ao Projeto de Lei nº 202, de 2017, Leia-se como segue e não como constou: (...)
a) Gilmaci Santos - Relator
Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 86, de 2017, com a emenda ora proposta, e
contrário ao Projeto de Lei n° 202, de 2017.
(Publicado no D.A.L. de 22/9/2017). (D. A. pág. 14) |
02/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 86/2017, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 202/2017, ao Projeto de lei nº 757/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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02/12/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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