| 27/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 56 em 27/04/2017 |
| 02/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/10/2017 |
Devolvido sem voto |
| 11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 16) |
| 21/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16) |