| 05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2017 |
| 08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/06/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 07) |
| 03/06/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 7) |
| 27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
| 27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |