| 04/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/05/2017 |
| 05/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 27/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/08/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Geraldo Cruz |
| 28/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de informações |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |