09/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/05/2017 |
10/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
17/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
12/03/2019 |
Anexado a este o Projeto de Lei nº 941, de 2016, para fins de instrução. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
10/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.234 |
10/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |