| 10/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017 |
| 11/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |