19/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017 |
22/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |