24/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/05/2017 |
25/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
01/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
04/08/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Afonso Lobato. |
14/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |