Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.306 / 2017
Ementa Altera as Leis Complementares nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122, de 2010, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias; e nº 1.157, de 2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 27/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CARGO E FUNÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 27/05/2017
30/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2017 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
01/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2017 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 09)
02/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Publicado Ofício s/nº, da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando apoio à referida Propositura. (D.A. pág. 11)
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4
28/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/07/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/08/2017 Publicado Parecer nº 576/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 apresentadas ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 07)
08/08/2017 105ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/08/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2017 Publicado o Ofício s/nº, da Senhora Paula Julieta Jorge de Oliveira e da Senhora Claudia O. Valadão, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 11)
12/09/2017 128a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4.
13/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.979, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de setembro de 2017.
13/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.979. (D. A. págs. 16 e 17)
14/09/2017 Aguardando Sanção
28/09/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.306, de 27.09.2017. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03)
06/10/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2017 576 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a nº4 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2017 Autógrafo 31979 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 16/2017 Cauê Macris  
2 02/06/2017 Emenda de Pauta 4 Beth Sahão  
3 02/06/2017 Emenda de Pauta 3 Beth Sahão  
4 01/06/2017 Emenda de Pauta 1 Inclui parágrafo único ao artigo 1o. Carlos Giannazi  
5 02/06/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Beth Sahão  
6 28/09/2017 Lei Complementar 1306 Governador  
7 Ofício 1705 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 16/2017  
Total: 7 ocorrência(s)
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