| 01/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/06/2017 |
| 02/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/07/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 648/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 739, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 20/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |