01/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/06/2017 |
02/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/07/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 648/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 13) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |