02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/06/2017 |
05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 402/2017 ao Projeto de lei nº 137/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 298/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
19/06/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 137/2007. |