08/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2017 |
09/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
12/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 660/2017 ao Projeto de lei nº
420/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
16/10/2017 |
Anexado o Projeto de lei 660/2017. |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/06/2018 |
Juntados aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
01/03/2019 |
Devolvido sem voto |
14/03/2019 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
03/04/2019 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei 420/2017, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 420/2017 e 660/2017. Arquive-se o Projeto de lei de nº 420/2017. (D.A. pág. 18) |
03/04/2019 |
Desentranhado o Projeto de lei 660/2017. |
03/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 116, de 2019, para fins de instrução. |
03/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 116/2019. |